Justiça paraibana concede tutela de urgência para idoso americano contra usurpação de patrimônio no Brasil

O juiz Manuel Maria Antunes de Melo, da 12ª Vara Cível de João Pessoa, concedeu tutela de urgência em favor de um idoso americano que acusa seu representante legal no Brasil de práticas ilícitas para dilapidar seu patrimônio. O magistrado determinou a suspensão de procurações e negócios que envolvem os bens do autor, incluindo uma sociedade criada sem o seu consentimento, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 300 mil.

O idoso, residente nos Estados Unidos, relatou que, além de não dominar o idioma português, não possui herdeiros diretos e se encontra em situação de vulnerabilidade. Ele acusa o representante de transferir bens herdados de sua falecida esposa para uma sociedade de forma irregular, criar cláusulas contratuais que o beneficiavam como herdeiro exclusivo e não prestar contas de suas ações.

A decisão destacou a aplicação do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero, que orienta os magistrados a considerar dimensões sociais e psicológicas em casos que envolvam pessoas em situação de vulnerabilidade, como idosos. Segundo o juiz, as evidências apontam para uma tentativa clara de usurpação patrimonial.

Com a tutela de urgência, estão suspensos os efeitos jurídicos das procurações outorgadas ao réu desde 2011, além de qualquer ato de venda, aluguel ou transferência de bens relacionados ao autor. A decisão busca preservar os direitos do idoso enquanto o caso segue em tramitação judicial.

@politicaetc