Ibaneis comemora preservação do Fundo Constitucional

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), celebrou na noite desta quarta-feira (18) a decisão  da  Câmara dos Deputados  de retirar do texto final uma mudança destinada a prejudicar Brasília, com a redução do valor do Fundo Constitucional do DF (FCDF), que classificou como  “patrimônio de todos os brasilienses e brasileiros”.

Para Ibaneis, a manutenção do Fundo  Constitucional nos termos atuais “reforça a importância de Brasília como capital do País e assegura investimentos essenciais em segurança, saúde e educação.

Apesar da vitória, os defensores do  Distrito Federal permanecem vigilantes, em razão do risco de um golpe de última hora do governo federal, tentando recolocar o dispositivo por meio da apresentação de destaque no Senado Federal.

Ibaneis Rocha publicou post comemorando a decisão.

O pacote do ministro Fernando Haddad (Fazenda) revela uma certa ignorância sobre o significado do Fundo Constitucional do DF, equiparando-o a fundos regionais de desenvolvimento. A atual cúpula do Ministério da Fazenda ignora que  o FCDF é um fundo permanente de custeio, instituído no início dos anos 2000, para ajudar o governo do Distrito Federal a manter os serviços das áreas de segurança, saúde e educação, inclusive no pagamento de salários. Por essa razão, o fim do FCDF, pretendido pelo governo Lula (PT), promoveria a precarização desses serviços, inviabilizando sua manutenção e o pagamento dos salários.

Mais cedo, Ibaneis se pronunciou sobre o assunto afirmando que “a  turma do PT não gosta do DF e tem ódio da capital do país“. O governador disse também que “o ministro Haddad não vê o que está acontecendo em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Nordeste. Ele quer que no DF a gente também tenha uma polícia desaparelhada. Dessa vez, o ataque ao nosso Fundo Constitucional tem endereço certo, é a turma do PT que não gosta dessa cidade e tem ódio do DF”.

Histórico de derrotas do PT

É a  segunda vez que o atual governo Lula tenta acabar ou prejudicar seriamente o Fundo Constitucional. Assim  como ocorreu desta vez, em razão de uma grande mobilização de líderes políticos do DF, a tentativa ocorrida em 2023 também foi derrotada.

As forças políticas do DF atribuem o “ódio a Brasília” às seguidas derrotas eleitorais do PT na Capital. nas eleições de 2022, por exemplo, o governador Ibaneis Rocha  foi reeleito no primeiro turno e o então presidente Jair Bolsonaro (PL) obteve mais de 70% dos votos. Não há eleições municipais no DF, mas é muito grande a influências  dos políticos locais nos municípios do chamado “entorno”, que, embora pertencentes a Goiás ou Minas Gerais. O PT ou partidos aliados de Lula não elegeram um só prefeito nesses municípios.

Fundo Constitucional

A batalha pela preservação do Fundo vem sendo  travada deste  a  divulgação do pacote de Haddad, inclusive  com a participação de deputados federais do DF, até a retirada do texto final do projeto 4.614/2024, parte do pacote fiscal do governo federal, o dispositivo que alterava a forma de recomposição dos recursos do fundo.

Em seu relatório, apresentado nesta quarta, o deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), destacou que “ao alterar a forma de recomposição dos recursos do FCDF repassados pela União, o projeto impõe severa restrição fiscal ao Distrito Federal”.

Isnaldo ainda lembrou que é responsabilidade da União, conforme o artigo 21, inciso XIV da Constituição Federal, manter adequadamente as polícias Civil, Penal e Militar, o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal e prestar assistência financeira para execução de serviços públicos.

“Recompor os recursos do fundo apenas com a correção monetária não reflete corretamente o crescimento da população e da renda”, afirmou o relatório.

O deputado Gilvan Máximo agradeceu o apoio dos colegas parlamentares e destacou o papel fundamental da liderança da Câmara dos Deputados. “Quero expressar minha profunda gratidão a todos os colegas deputados que se uniram nessa luta, especialmente ao atual presidente da Câmara, Arthur Lira, e ao futuro presidente, deputado Hugo Motta, pelo apoio incondicional ao Distrito Federal. Vocês são verdadeiros parceiros do DF e, em breve, serão reconhecidos como cidadãos honorários de Brasília por esse apoio inestimável”, afirmou Gilvan.

O orçamento do DF previsto para 2025 é de R$ 66,6 bilhões, dos quais R$ 25 bilhões são oriundos da União, por meio do Fundo Constitucional que financia a segurança, educação e saúde em Brasília, e o governo Lula quer modificar.

Atualmente, o fundo é corrigido pela variação da receita corrente líquida (RCL) da União, mas o governo planeja reajustá-lo pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A mudança quer compatibilizar o fundo com as regras aplicadas ao resto do país.