Senado cria Comenda Ceci Cunha para mulheres de destaque no Brasil

Em um momento em que avançam as medidas mais duras contra a violência política de gênero no Brasil, o Senado da República instituiu a Comenda Ceci Cunha. A honraria foi criada pelo projeto de resolução PRS 64/2023, para agraciar personalidades femininas que se destacaram nacionalmente, na atividade legislativa ou executiva nos âmbitos federal, estadual, distrital ou municipal.

A comenda leva o nome da deputada federal alagoana assassinada por pistoleiros, em 1998, junto ao seu marido e a familiares, a mando do então suplente e ex-deputado federal Talvane Albuquerque.

Ceci é mãe do senador alagoano Rodrigo Cunha, líder do Podemos no Senado. E a proposta de criação da comenda foi do senador Magno Malta (PL-ES), aprovada neste mês de dezembro sob relatoria da senadora Jussara Lima (PSD-PI) e o aval da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado.

A Comenda prevê homenagens anuais a cinco mulheres, durante o mês de agosto, em sessão especial do Senado Federal. As indicações para a honraria passarão pelo crivo do Conselho da Comenda Ceci Cunha, criado para ser composto por um representante de cada um dos partidos políticos com assento no Senado.

O senador Magno Malta justifica que a homenagem a Josefa Santos Cunha, conhecida como Ceci Cunha, decorre do fato de a parlamentar alagoana ter feito história na política alagoana e nacional.

Professora e médica, Ceci foi vereadora de Arapiraca por dois mandatos consecutivos, entre 1988 e 1995, e deputada federal de 1995 a 1998. Sua trajetória foi interrompida por tiros de metralhadora e espingarda 12, na varanda de sua casa, em Maceió, na mesma noite em que foi diplomada pela Justiça Eleitoral, em 16 de dezembro de 1998.

O crime brutal conhecido como Chacina da Gruta também vitimou o comerciante Juvenal Cunha da Silva, marido de Ceci Cunha, o cunhado da deputada, Iran Carlos Maranhão Pureza e a mãe deste, Ítala Neyde Maranhão.

Senador Rodrigo Cunha teve sua mãe homenageada em comenda proposta pelo senador Magno Malta (Foto: Jonas Pereira/Agência Senado)

Deu a vida pelo bem ao povo

O senador Rodrigo Cunha destacou que a condenação dos assassinos de sua mãe demonstra que o crime não compensa e que é fundamental seguir sempre em busca de Justiça, como ele fez desde a perda de seus pais ainda na adolescência.

O legado de Ceci Cunha de ter dado sua vida pelo bem ao próximo do destacado pelo seu filho senador: “Ela ensinou os princípios que eu levo até hoje, e que toda a dor que a vida me reservou, eu transformasse numa missão maior que eu”.

O crime ficou mais de 13 anos em destaque nacional como o maior caso de impunidade da Justiça Brasileira, até a condenação de Talvane Albuquerque a 103 anos de prisão, em janeiro de 2012. Pena esta reduzida para 92 anos de prisão, em maio de 2021, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que resultou na libertação do assassino para cumprir o restante da pena em semiaberto, em outubro do mesmo ano, em progressão penal.