Neste domingo (31), o Supremo Tribunal Federal formou placar de 3 votos a 0 para esclarecer, em uma ação apresentada pelo PDT, os limites para a atuação das Forças Armadas. Luiz Fux, relator da ação, expressou na última sexta (29) sua posição de que a Constituição não permite uma “intervenção militar constitucional” e nem encoraja […]
STF tem placar parcial de 3 a 0 para afirmar o óbvio: Constituição não prevê golpe militar
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