Mercosul e União Europeia: quais os próximos passos na implementação do acordo

Ainda não há previsão de quando o acordo passaria a valer, caso seja aprovado pelos parlamentos dos blocos. Javier Milei, Luis Lacalle Pou, Ursula von der Leyen, Luiz Inacio Lula da Silva e Santiago Pena durante cúpula do Mercosul, no qual o acordo com a União Europeia foi fechado
Mariana Greif/Reuters
O acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia foi anunciado nesta sexta-feira (6), por líderes do bloco sul-americano e a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.
Em entrevista coletiva, von der Leyen, disse que o “acordo com Mercosul é vitória para Europa” e que “este é um acordo ganha-ganha, que trará benefícios significativos para consumidores e empresas, de ambos os lados”.
Apesar da expectativa pelo anúncio, que ocorre 25 anos após o início das negociações, o acordo ainda não possui nenhum efeito prático e imediato e pode demorar até ser implementado.
Em nota, a União Europeia disse que o fim das negociações sobre os termos anunciados nesta sexta constitui apenas o “primeiro passo em direção à conclusão do acordo”.
Agora, o texto precisa seguir um longo caminho de validação nos dois blocos econômicos, e ainda corre o risco de ser reprovado na União Europeia, tendo em vista as manifestações contrárias de alguns governos europeus.
‘Acordo é uma vitória para a Europa’, diz Ursula von der Leyen sobre acordo entre Mercosul e União Europeia
Quais são os próximos passos
Após o anúncio, os próximos passos na conclusão do acordo são:
Revisão legal do texto;
Tradução do texto para a língua inglesa, para todas as 23 línguas oficiais da União Europeia e para as duas línguas oficiais do Mercosul (português e espanhol);
Assinatura dos líderes dos dois blocos;
Encaminhamento do acordo para os processos de aprovação interna dos membros dos dois grupos — e, nesta etapa, o texto precisa passar pela aprovação do Conselho da União Europeia, possivelmente a etapa mais difícil em todo o trâmite;
Conclusão dos trâmites de aprovação e ratificação das partes do compromisso em cumprir o acordo;
Só, então, o acordo entre em vigor.
A aprovação interna pelos blocos segue caminhos diferentes em cada um dos blocos. No Mercosul, os parlamentos de cada um dos cinco países-membros — Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Bolívia — precisa analisar e aprovar o texto.
Já na União Europeia, a aprovação passa pelo Conselho da União Europeia pelo Parlamento Europeu (que reúne todos os países do grupo). Esta pode ser a etapa mais desafiadora, de acordo com especialistas, porque depende do consenso da maioria qualificada do bloco.
Para isso, o acordo precisa ser aprovado por, pelo menos, 55% dos países que compõem o grupo. Porém, esses 55% precisam responder por, no mínimo, 65% da população total da União Europeia.
Há um receio de que a França, país que tem protestado contra o acordo, consiga reunir outros países com grandes populações e barrar o acordo. Para isso, basta que países que respondam por 35% da população do bloco adiram ao lado do governo francês.
Segundo o professor de política internacional da UERJ, Paulo Velasco, porém, uma aprovação do acordo pela maioria obriga os países da União Europeia que votarem contra a cumprir as regras acertadas.
“A soberania comercial da União Europeia é da União Europeia”, afirmou, em entrevista à GloboNews.
Os blocos não apresentaram nenhum prazo para a conclusão de cada uma dessas etapas. No entanto, O Governo Federal explica que o acordo produzira efeitos jurídicos no primeiro dia do mês seguinte à notificação da conclusão dos trâmites internos.