Votação de projeto de lei que permite que homens participem do Conselho da Mulher gera polêmica em Sorocaba

Projeto, enviado pelo prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) 48 horas antes da votação, consiste na alteração, em regime de urgência, da atual lei, que entrou em vigor em outubro de 2017. Alterações foram aprovadas em primeira discussão, com 17 votos a favor e três contra. Votação na Câmara de Sorocaba (SP)
TV TEM/Reprodução
Moradores protestaram durante a Sessão da Câmara de Sorocaba (SP) desta quinta-feira (5) pedindo pela retirada de um projeto de lei que permite que homens participem do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
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Conforme apurado pela TV TEM, o projeto, enviado pelo prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) 48 horas antes da votação, consiste na alteração, em regime de urgência, da atual lei, que entrou em vigor em outubro de 2017. As mudanças foram aprovadas em primeira discussão, com 17 votos a favor e três contra.
Entre as alterações propostas, está a autorização para que todas as pessoas, “independente da classe e do gênero”, possam participar do Conselho. Isso, segundo os moradores que são contra o projeto, abre espaço para que homens se tornem representantes.
Outro artigo do projeto, que diz respeito à diretoria do Conselho, também gerou polêmica. Conforme o texto, a proposta é de que “apenas mulheres do sexo feminino participem da diretoria”, o que, segundo a oposição, exclui mulheres transsexuais, por exemplo.
O projeto de lei também prevê uma mudança no regimento interno sem debate e amplia o mandato dos membros do conselho, de dois para quatro anos.
À TV TEM, membros do conselho que concordam com as alterações informaram que a abertura para a participação de homens é “uma questão de interpretação”.
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