Após veto da Justiça, Nunes adia inauguração de barcos na Billings

São Paulo – A Prefeitura de São Paulo suspendeu a inauguração do Aquático SP, transporte por barco que levaria passageiros do Grajaú até a região do Pedreira, na zona sul da capital paulista. O evento que daria início ao projeto estava programado para esta quinta-feira (28/3), mas foi cancelado após uma liminar da Justiça proibir o transporte.

A gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) afirmou, por meio de nota, que o Tribunal de Justiça (TJSP) não atendeu ao pedido de reconsideração emitido pela SPtrans e que, por isso, precisou cancelar a inauguração.

“A Prefeitura de São Paulo reitera que o inédito Transporte Hidroviário Aquático na cidade irá beneficiar milhares de pessoas com um modal confortável e mais rápido, onde os passageiros irão reduzir muito seu tempo de deslocamento, melhorando diretamente na qualidade de vida de toda a população”, diz a nota.

Na tarde desta quarta, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) já tinha sido questionado pelo assunto durante o lançamento do concurso para a escolha do projeto arquitetônico para o centro da capital paulista.

Ao cumprimentar o prefeito no começo do evento, o secretário estadual de Projetos Estratégicos, Guilherme Afif Domingos, perguntou se ele tinha chegado ao local “de barco”. Nunes, então, respondeu: “A Justiça suspendeu” e balançou a cabeça em negativa ao falar com o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sobre o tema.

Entenda o caso

O juiz Antonio Augusto Galvão de França, da 4ª Vara da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), decidiu na última terça-feira (26/3) vetar o início o Aquático SP, atendendo a um pedido do Ministério Público de São Paulo (MPSP).

Na ação, a promotora Maria Gabriela Ahualli Steinberg, do MPSP, afirma que há “falhas no licenciamento do Aquático-Billings” e também faltam estudos de impacto ambiental para permitir o início da operação – mesmo para a fase de testes.

“A SPTrans dará início à operações com as embarcações do Projeto Piloto do Aquático Billings, o que implicará em revolver o fundo da represa, colocando em risco as águas do manancial de abastecimento público e a população vizinha à represa, bem como aquela ocupante das embarcações”, registra a promotora.

Ao avaliar o pedido, o juiz Antonio Augusto Galvão de França, do TJSP, concordou que “há elevado risco de dano ambiental”, reconheceu a “possibilidade de inconsistências no estudos de impacto ambiental” e suspendeu o início do transporte na Billings. A decisão foi obtida pelo Metrópoles.

“Não se nega que as obras e serviços em tela tenham aptidão para melhorar a dinâmica geral dos transportes, principalmente na região da zona sul do município de São Paulo. No entanto, não se afigura razoável que tal implantação seja feita de forma precipitada, sem as cautelas necessárias para evitar potenciais danos a um dos principais reservatórios de água do Estado de São Paulo”, escreveu.

Na liminar, o magistrado ainda registrou que o calado (a distância entre o ponto mais baixo do barco e a superfície da água) é “maior que o inicialmente previsto” e que os “trechos a serem navegados também não teriam sido adequadamente mensurados em sua profundidade”.

“Em vista disso, não foi descartada a concreta possibilidade de que o tráfego das embarcações possa ter excessivo turbilhonamento, resultando na suspensão do solo subaquático sedimentar, o que poderia espalhar poluentes pela lâmina d’água, incluindo bactérias altamente nocivas e algas com toxinas, dentre outros”, assinalou.

Segundo a prefeitura, o novo sistema foi elaborado junto a FAU-USP e se trata de uma política pública aguardada pela população com grande entusiasmo.