Câmara aprova a criação de estatal subordinada a outra estatal

Foto – Pedro França/Agência Senado

A nova empresa pública funcionará como uma subsidiária da NAV Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 27, o projeto de lei que permite a criação da Alada. Essa estatal será responsável pela exploração econômica da infraestrutura e da navegação aeroespaciais.

Com a aprovação, o texto segue para análise no Senado. A Alada funcionará como uma subsidiária da NAV Brasil, estatal criada durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). A NAV Brasil administra, opera e explora, tanto industrial quanto comercialmente, a infraestrutura aeronáutica destinada aos serviços de navegação aérea.

O projeto que propõe a criação da Alada foi apresentado pelo Poder Executivo. Posteriormente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a proposta, em 3 de outubro. Na ocasião, o governo destacou que a nova estatal terá a responsabilidade de executar projetos e atividades de suporte ao controle do espaço aéreo.

Além disso, segundo o Palácio do Planalto, a medida busca reduzir a dependência do Brasil em relação a fornecedores internacionais. Essa necessidade torna-se especialmente relevante em materiais ligados a tecnologias sensíveis, os quais enfrentam restrições de exportação impostas por critérios políticos de países fabricantes.

O texto aprovado pela Câmara autoriza a União a exercer controle direto na nova estatal

Por outro lado, o texto aprovado autoriza a União a exercer controle direto sobre a nova subsidiária. Esse controle será viabilizado pela transferência integral das ações da NAV Brasil. O deputado Augustinho Coutinho (Republicanos-PE), relatou o projeto na Câmara.

Em sua relatoria, o parlamentar afirmou que a criação da Alada preencherá uma lacuna existente na indústria nacional. Além disso, destacou que a iniciativa deverá gerar empregos e fomentar pesquisa e inovação em setores estratégicos.

A Alada também será responsável por atividades como os lançamentos na Base de Alcântara, no Maranhão. O projeto prevê que a nova estatal poderá contratar profissionais técnicos e administrativos por períodos determinados de até quatro anos. Também será possível realizar a transferência de servidores públicos civis, militares e empregados de outras entidades públicas.

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