STF determina mudança no número de deputados federais e provoca crise política

O Supremo Tribunal Federal (STF) obrigou o Congresso a alterar o número de deputados federais por Estado, com base no último censo, gerando uma crise política. A decisão, que fixa prazo para a adaptação, prevê que, caso o Congresso não legisle sobre o tema, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá intervir diretamente.

O projeto que redistribui as vagas foi pautado nesta terça-feira (26) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A proposta foi apresentada pelo deputado Rafael Pezenti (MDB-SC), e sua tramitação tem gerado controvérsia, já que beneficia Estados como Santa Catarina, de onde também é a presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC).

Estados Beneficiados

Com a mudança, alguns Estados ganham vagas na Câmara:

• Santa Catarina: +4 vagas
• Pará: +4 vagas
• Amazonas: +2 vagas
• Ceará, Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso: +1 vaga cada

Estados Prejudicados

Outras regiões terão suas bancadas reduzidas, incluindo Estados importantes politicamente:

• Rio de Janeiro: -4 vagas
• Rio Grande do Sul: -2 vagas
• Piauí: -2 vagas
• Bahia: -2 vagas
• Paraíba e Alagoas: -2 vagas cada
• Pernambuco: -1 vaga

O total de deputados na Câmara continuará sendo 513, mas a redistribuição gera descontentamento em Estados que perderão representação, especialmente Bahia, de onde virá o futuro presidente da República, e Alagoas, terra natal do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP).

Reação Política

A redistribuição das vagas gerou atritos na Câmara, com críticas à intervenção do STF e suspeitas sobre a tramitação do projeto. Estados que perderão representação se opõem à medida, enquanto aqueles que ganham bancadas aplaudem a redistribuição.

Apesar das tensões, os 70 deputados paulistas permanecerão com a mesma quantidade de vagas, mantendo São Paulo como o maior colégio eleitoral na Câmara.