Moradores da Vigorelli, em Joinville, poderão construir e reformar com aprovação do município

Os moradores da Vigorelli em Joinville, no Norte de Santa Catarina, poderão fazer reformas e construções de imóveis com aprovação do próprio município, após o Governo Federal autorizar que as liberações sejam realizadas pela prefeitura. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (27).

Município poderá aprovar reformas e construções na Vigorelli – Foto: Prefeitura de Joinville/Divulgação/ND

A Secretaria de Habitação de Joinville obteve, junto à Secretaria do Patrimônio da União, a autorização para aprovar melhorias habitacionais na localidade, o que viabilizou o novo procedimento.

Agora, os proprietários dos imóveis poderão submeter os projetos diretamente na Secretaria de Meio Ambiente da cidade. “Esse documento permite que cada morador protocole no Sistema Aprova da Secretaria de Meio Ambiente, através de profissional legalmente habilitado, os seus projetos para obtenção das devidas certidões de regularização, reforma ou ampliação de sua residência ou comércio”, explica a diretora executiva da Secretaria de Habitação, Tereza Couto.

A mudança não permite apenas a regularização da situação construtiva dos imóveis. Os comerciantes da região também poderão regularizar questões relacionadas aos alvarás de localização e funcionamento das empresas.

Além de regularizar as situações construtivas, os comerciantes também podem buscar regularizar questões relacionadas aos alvarás de localização e funcionamento das suas empresas.

Regularização da Vigorelli viabilizou mudanças para autorização de melhorias

Antes de iniciar o processo de Regularização Fundiária (REURB) em 2021, a região de Vigorelli, em Joinville, era uma ocupação irregular, o que implicava que tanto as construções quanto os comércios locais estavam em situação irregular. Com a conclusão da REURB, a Prefeitura deu um importante passo para regularizar a área.

Segundo Tereza Couto, responsável pelo processo, após a conclusão do REURB e a individualização dos lotes, com a abertura de matrículas em nome da União, a Prefeitura encaminhou à Secretaria de Patrimônio da União (SPU) a documentação necessária para a titulação dos moradores, permitindo que cada um tenha o título de seu lote.

Além disso, o Município criou o Setor Especial de Interesse Social Vila Vigorelli, que estabeleceu novos índices de uso e ocupação do solo na região. Com isso, a regularização das construções existentes foi regulamentada, bem como as reformas, ampliações e novas construções no local.

Tereza Couto destacou que, enquanto a SPU prossegue com a tramitação administrativa para a titulação dos moradores, surgiu a necessidade de permitir que os residentes regularizassem a situação de suas edificações, além de realizar as reformas e ampliações necessárias para melhorar a qualidade de vida e a habitabilidade de seus lares.