Morador pede ao TCE suspensão da licitação de concessão do Estádio Municipal de Balneário Camboriú

O jornalista Waldemar Cezar Neto, morador de Balneário Camboriú, protocolou nesta terça-feira junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) pedido de suspensão da licitação por 20 anos do Estádio Municipal Eduardo Zeferino (Nações).

O pedido protocolado tem o seguinte teor

A Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú lançou a licitação 003/2024 – PMBC, na modalidade leilão, para Concessão de Uso, de forma onerosa, para gestão e implantação de melhorias no Estádio Municipal Eduardo Zeferino, pelo prazo de 20 (vinte) anos.

Ocorre que no Termo de Referência ( link https://www.bc.sc.gov.br/arquivos/licitacao/GJ3MS5RH.pdf ), a licitação prevê que :

3.2. O CONCESSIONÁRIO fica obrigado a implantar uma pista de atletismo em terreno designado pela Prefeitura Municipal, como parte das melhorias a serem realizadas no Estádio Municipal. 

3.3. A construção da pista de atletismo deverá ocorrer dentro do prazo estipulado para as demais melhorias e estará sujeita à aprovação do PODER CONCEDENTE. Essa medida visa promover a prática esportiva do atletismo.

Apenas isso, não existe qualquer detalhamento da construção da pista de atletismo o que, a meu sentir fere o Art 6, inciso XXV e Inciso XXVII e o Art 18, incisos I, II, X da Lei 14.133.

Me parece nítido o risco ao interesse público se essa licitação tiver prosseguimento, por isso me dirigi a esse Tribunal de Contas do Estado.

RESPONDEU

O TCE respondeu imediatamente que: “Com relação à comunicação de Vossa Senhoria, informamos que esta Ouvidoria, em caráter extraordinário, providenciou a remessa de e-mail à Prefeitura de Balneário Camboriú, solicitando a prestação de esclarecimentos a respeito do relatado.

Por favor, queira aguardar novos comunicados.