Moraes nega devolver celular de padre indiciado no inquérito do golpe

Ministro do STF Alexandre de Moraes negou pedido para devolver celular do padre que foi indiciado pela PF no inquérito do suposto golpe

O ministro do STF Alexandre de Moraes negou pedido do padre José Eduardo de Oliveira e Silva, um dos 37 indiciados pela Polícia Federal no inquérito do suposto plano de golpe, para reaver seu celular apreendido.

A defesa do sacerdote tinha pedido a devolução do equipamento eletrônico no último dia 12 de novembro, alegando que o religioso precisava do aparelho para continuar seu trabalho como padre.

Os advogados de José Eduardo também argumentaram que não havia mais razão legal para que o telefone continuasse confiscado, pois o celular já foi “espelhado” pela PF.

No pedido, a defesa de José Eduardo solicitou ainda que a Polícia Federal se isentasse de investigar qualquer tipo de material relacionado aos fiéis que se consultam com o padre.

“Que, em cumprimento às regras constitucionais e supralegais, bem como ao Tratado Internacional Brasil, Santa Sé, Vossa Excelência determine que a Polícia Federal se isente de investigar e documentar todo e qualquer material encontrado em seus aparelhos eletrônicos que façam parte da relação religioso-fiel ou religioso-religioso, mesmo aqueles que tenham sido objeto de ‘pescaria’ por parte dos agentes”, pediram os advogados.

Moraes nega pedido

Ao negar o pedido, Moraes alegou que o padre é investigado por integrar grupo um criminoso que almejava “desacreditar o processo eleitoral, planejar e executar golpe de Estado e abolir o Estado Democrático de Direito”.

“Logo, não há qualquer indício de que o investigado esteja tendo limitação ou desrespeito à sua liberdade religiosa, mas sim que possa ter praticado diversas condutas criminosas em situações alheias ao seu ofício sacerdotal”, argumentou o ministro.

Na decisão, assinada na terça-feira (19/11), Moraes também argumentou que não autorizaria a devolução do celular porque a investigação sobre o caso ainda está em andamento.

“Neste caso, a investigação ainda se encontra em regular andamento, razão pela qual o pleito de restituição dos bens aprendidos não merece êxito, eis que ainda interessam à completa elucidação dos fatos investigados”, escreveu o ministro.

A acusação contra o padre

O religioso, segundo as investigações da Polícia Federal, teria participado de uma das reuniões com o ex-presidente Jair Bolsonaro sobre o suposto plano golpista no Palácio do Planalto.

De acordo com a PF, a reunião ocorreu no dia 19 de novembro de 2022 e contou ainda com a presença do ex-assessor para Assuntos Internacionais Filipe Martins e do advogado Amauri Feres Saad.

O sacerdote foi alvo de mandado de busca e apreensão pela PF em 8 de fevereiro de 2024. Na ocasião, o padre foi apontado como suspeito de integrar o “núcleo jurídico” que daria apoio ao movimento.

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