Operação Verão: MPPB avalia “TAC da Orla” e reúne órgãos para reforçar medidas

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para reordenamento e requalificação urbanística da orla marítima de Tambaú e Cabo Branco, em João Pessoa, firmado entre o Ministério Público da Paraíba (MPPB) e o Município, resultou em uma série de melhorias na área, desde o aumento da segurança e o reordenamento dos equipamentos na faixa de areia até a redução da poluição ambiental. A avaliação foi feita durante reunião conduzida pela promotora de Justiça, Cláudia Cabral Cavalcante, com os órgãos públicos envolvidos na “Operação Verão”. A força-tarefa busca implementar providências para reforçar medidas de disciplinamento na alta estação.

Durante a reunião da última segunda-feira (18/11), a representante do Ministério Público ouviu relatos dos órgãos municipais e de segurança pública sobre a atual situação da orla mais de um ano após a celebração do TAC, pontuando os problemas que ainda persistem e formulando encaminhamentos para resolvê-los. “Entre os avanços destacados estão a redução da criminalidade na área, atestada pelo Comando de Policiamento da Região Metropolitana. Isso evidencia não apenas uma maior presença policial, mas reflete também o impacto do conjunto de medidas implementadas, que contribuíram para um ambiente mais seguro”, explicou a promotora.

Avanços e desafios
Os representantes dos órgãos municipais garantiram que tem havido fiscalização contínua e operações de ordenamento urbano, especialmente no entorno do Busto de Tamandaré, embora persistam desafios relacionados à regulamentação do comércio ambulante e à fiscalização da ocupação do espaço público, indicando a necessidade de ajustes e reforço nas ações planejadas.

Quanto à ocupação das praias por conjuntos de guarda-sóis e cadeiras, foi dito que fiscalizações diárias detectaram que, em torno de 70% das situações houve regularização. Já a Secretaria do Meio Ambiente comunicou que também tem feito fiscalizações relacionadas à poluição sonora e aos despejos irregulares de esgotos, reduzindo a prática e melhorando a qualidade do meio ambiente na área.

“Hoje, de forma inédita, todos os quiosques estão regularizados com os respectivos termos de permissão de uso o que permite o controle por parte do poder público municipal uma vez que se não for cumprido pelo responsável as condicionantes do termo, ele perderá a concessão sendo essa uma forma eficaz de controle. Foi feita a regularização das quadras de esportes em área de praia; os guardas-sóis estão sendo regulamentados; houve queda da criminalidade e da poluição sonora. Apesar dos esforços empreendidos pelos órgãos competentes, persistem questões relevantes e urgentes que demandam pronta e efetiva atuação por parte das autoridades responsáveis, no âmbito de suas respectivas competências”, avaliou a promotora de Justiça, Cláudia Cabral.

Encaminhamentos
A representante do MPPB e o procurador-geral do Município, Bruno Nóbrega, acordaram a criação de uma comissão permanente para o gerenciamento do crescimento turístico em João Pessoa, que teria como objetivo coordenar o ordenamento urbano, tanto no que tange ao cumprimento integral das medidas do TAC, quanto às demais questões relacionadas ao turismo, sob a perspectiva do ordenamento da cidade. Foi concedido o prazo de dez dias para que a Progem informe sobre essa providência.

Também foi concedido o mesmo prazo para que a Sedurb apresente relatório sobre as permissões dadas aos ambulantes para atuarem nessa faixa da orla e a necessidade do porte desses documentos pelos comerciantes e um plano de ação que aponte o cumprimento das cláusulas do TAC de responsabilidade do órgão.

O Ministério Público e o Município também discutiram medidas para a segunda fase do cumprimento do TAC, que diz respeito à construção de novos quiosques e equipamentos urbanos, como banheiros. “Essa requalificação deverá atender, inclusive, a acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e a melhor comodidade de todos, bem como o reposicionamento de nova ciclovia. O Município está encaminhando os estudos ambientais de viabilidade”, informou Cláudia Cabral.

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