Justiça absolve empresário acusado de golpe contra investidores

Processo corre em Paraíso do Tocantins. Juíza entendeu que Gabriel Lincoln Ribeiro de Oliveira não teve intenção de prejudicar terceiros, já que efetuou pagamentos a pessoas que entraram no negócio. Fórum da Comarca de Paraíso do Tocantins
Divulgação/TJTO
Um empresário de Paraíso do Tocantins, denunciado por crime de estelionato que envolveu prejuízos a investidores foi absolvido pela Justiça das acusações. Gabriel Lincoln Ribeiro de Oliveira tinha uma empresa de compra e venda de óleo e produtos alimentícios por atacado e foi denunciado em abril deste ano. O processo corre na 1ª Vara Criminal do município.
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Ele teria conseguido investidores para o negócio e o lucro seria repartido. Mas algumas pessoas tiveram prejuízos, com perdas que chegaram a R$ 2 milhões. Conforme o documento, a juíza Renata do Nascimento e Silva, que assina a sentença publicada no dia 8 de novembro, considerou que Gabriel não constituiu a empresa com o propósito de prejudicar terceiros, já que realizou pagamentos enquanto o negócio estava dando lucros.
“Inexistem, nos autos, elementos capazes de convencer que a transação entabulada foi mero engodo, de forma a induzir a vítima em erro, e sim que houve uma legítima negociação, não ocorrendo, por conseguinte, o repasse dos lucros à investidora, ora vítima, em virtude de possíveis problemas decorrentes da má administração da empresa, ao que tudo indica, por conta do alto valor das mercadorias comercializadas. O inadimplemento do que foi acordado pelas partes, aliás, não faz pressupor a prática de estelionato”, destacou a juíza na sentença.
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Ao g1, Gabriel contou que a empresa decretou falência por má administração e fechou, mas que tinha um trabalho sério no mercado, e que um dos investidores entrou com processo contra a empresa.
“Mas graças a Deus o restante foi tudo negociado, foi tudo feito, o que tinha que ser feito perante a Justiça, e foi feito um acordo com os outros. Tanto é que a Justiça viu que foi má gestão, má administração, que não foi golpe, que não foi estelionato”, comentou.
O g1 questionou o Ministério Público para saber se o órgão vai recorrer da sentença e aguarda resposta.
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