Senadores pedem isenção de castanhas, açaí, pamonha e bacalhau na cesta básica da reforma tributária

Os senadores que discutem a regulamentação da reforma tributária já protocolaram ao menos 14 emendas que pedem a inclusão de novos alimentos na cesta básica isenta de impostos.

Dentre os pedidos mais recentes está uma emenda do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) enviada na última quarta-feira (6) pedindo a isenção de itens como açaí, pamonha, curau, melado, rapadura, açúcar mascavo, doce de leite, vinagre e até água mineral.

Outras emendas solicitam que produtos como bacalhau, óleo de algodão, sucos sem adição de açúcar e conservantes, fungos, castanhas, mate, alimentos hipoproteicos (com baixo teor de proteína) e mel sejam 100% isentos.

Se aprovadas, as emendas que pedem a inclusão de itens na cesta básica fariam a lista dobrar de tamanho, saltando de 26 para ao menos 52 produtos.

Dentre as 1.642 emendas à reforma tributária propostas no Senado, ao menos 16 tratam especificamente da cesta básica nacional. Duas tentam impedir que a lista de alimentos que compõem a cesta seja avaliada de tempos em tempos.

Os senadores argumentam que a isenção desses itens adicionais seria importante devido ao valor nutricional dos alimentos e à importância regional e cultural dos produtos —casos do açaí, típico no Norte brasileiro, e do bacalhau, consumido em festividades cristãs.

Traçada como uma medida favorável às classes mais vulneráveis, algumas das emendas fariam a cesta básica ficar menos voltada a itens tidos como essenciais. Produtos como a castanha-de-caju e o bacalhau, por exemplo, custam hoje mais de R$ 100/kg em algumas redes de supermercado.

A reforma tributária está em análise pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Só nesta semana, ao menos quatro audiências públicas serão realizadas.

As emendas são analisadas pelo relator do projeto na Casa, o senador Eduardo Braga (MDB-AM). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), estima que o projeto seja votado em 4 de dezembro.

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ENTENDA A CESTA BÁSICA PROPOSTA PELA REFORMA TRIBUTÁRIA

A cesta básica da reforma tributária tornará seus produtos 100% isentos da cobrança do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

A lista aprovada na Câmara dos Deputados em julho prevê a isenção de 26 categorias, incluindo as carnes, incluídas no projeto de última hora:

1 – Arroz

2 – Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, leite em pó, integral, semidesnatado ou desnatado; e fórmulas infantis definidas por previsão legal específica

3 – Manteiga

4 – Margarina

5 – Feijões

6 – Raízes e tubérculos

7 – Cocos

8 – Café

9 – Óleo de soja e óleos de babaçu

10 – Farinha de mandioca

11 – Farinha, grumos e sêmolas de milho; e grãos esmagados ou em flocos de milho

12 – Farinha de trigo

13 – Açúcar

14 – Massas alimentícias

15 – Pão do tipo comum (contendo apenas farinha de cereais, fermento biológico, água e sal)

16 – Óleos de milho

17 – Aveia

18 – Farinhas

19 – Carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal (exceto foies gras)

20 – Peixes e carnes de peixes (exceto salmonídeos, atuns, bacalhaus, hadoque, saithe e ovas e outros subprodutos)

21 – Queijos

22 – Sal

23 – Ovos*

24 – Produtos hortícolas (exceto cogumelos e trufas)*

25 – Frutas frescas ou refrigeradas e frutas congeladas sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes*

26 – Plantas e produtos de floricultura relativos à horticultura e cultivados para fins alimentares, ornamentais ou medicinais*

*Itens que não estão na cesta básica de 22 itens, mas que também teriam isenção de 100% de impostos

Uma segunda lista propõe que outras 12 categorias de produtos tenham a incidência de imposto, mas com alíquotas 60% menores.

ISENÇÃO DE IMPOSTO DA CESTA BÁSICA PODE NÃO CHEGAR AO CONSUMIDOR FINAL, DIZEM TRIBUTARISTAS

Embora a cesta básica tenha sido elaborada sob o argumento de favorecer os mais pobres, a isenção de imposto pode não chegar no consumidor final e aos mais vulneráveis, e ainda elevar a alíquota geral do IVA (Imposto sobre Valor Agregado).

“O preço do alimento ao consumidor tem diversos fatores. Claro que a tributação é relevante, mas custos com inflação, transporte e produção são mais impactantes”, diz Eduardo Lourenço, do escritório Maneira Advogados.

“Os efeitos dessa desoneração podem ser limitados, ou até contraproducentes, devido à forma como os benefícios fiscais são distribuídos ao longo da cadeia produtiva e comercial”, diz Rafael Ujvari, especialista em direito tributário do escritório Briganti Advogados.

“O benefício fiscal muitas vezes não chega diretamente ao consumidor final. Em vez de repassar os descontos para o preço de venda, intermediários como produtores, distribuidores e varejistas frequentemente absorvem os benefícios, mantendo os preços elevados e se aproveitando da isenção para aumentar suas margens de lucro”, afirma.

Ujvari entende que outras soluções devem ser pensadas pelos parlamentares a fim de reduzir os custos repassados às classes mais pobres. Além disso, alerta que a isenção proposta pela cesta básica pode comprometer o caixa de estados e municípios, a depender do tamanho da renúncia fiscal.

FRANGO, LEITE, CAFÉ E ÓLEO FICARAM MAIS CAROS EM CAPITAIS EM OUTUBRO

O frango, o leite em pó e o pasteurizado, o café em pó e em grãos e o óleo de soja ficaram mais caros em oito capitais brasileiras em outubro na comparação com o mês anterior, aponta a plataforma Cesta de Consumo, pesquisa da FGV Ibre e da Neogrid.

O levantamento mensal monitora os preços de até 50 produtos nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília, Curitiba, Salvador, Fortaleza e Manaus. Os resultados contemplam 19 dos 26 itens que constam da cesta aprovada pelos deputados em julho.

Outros itens que aumentaram de preço no mesmo período nas oito capitais do estudo foram manteiga, margarina, farinha de trigo e batata congelada —sendo a última a única a não integrar a lista em análise no Senado.

O óleo teve a maior alta no Rio, com seu preço subindo 3,3% na mesma base de comparação. A capital carioca, inclusive, tem a cesta básica mais cara dentre as cidades pesquisadas —R$ 1.009,11, a única acima de R$ 1.000.

A farinha de mandioca, outro produto da cesta básica da tributária, subiu 5,3% no Rio, e as carnes suínas, 5,6% em Manaus. Itens como arroz, massas e queijos sofreram alta em 7 das 8 cidades da pesquisa.