Proposta do fim da escala 6×1 atinge número de assinaturas necessário para tramitação na Câmara

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala 6×1, que estabelece seis dias de trabalho seguidos por um dia de descanso, atingiu o número de assinaturas exigido para começar a tramitar na Câmara dos Deputados.

Na manhã desta quarta-feira (13), o texto contava com 194 apoios no sistema interno da Casa, superando as 171 assinaturas necessárias para protocolar a proposta.

A PEC é de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) e tem o apoio do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), fundado pelo vereador eleito Rick Azevedo (PSOL-RJ). A proposta ganhou força com a adesão significativa de deputados, especialmente do Partido dos Trabalhadores (PT), que contribuiu com 68 assinaturas, além de parlamentares de outros partidos da base aliada ao governo, como PSOL e PSB.

Com o crescente apoio, o movimento também atraiu parlamentares de siglas do centrão, incluindo União Brasil, PSD, Progressistas e Republicanos. Entre os signatários, até mesmo o PL foi representado pelo deputado Fernando Rodolfo (PL-PE).

Agora, com o protocolo da PEC, o texto será encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, onde começará sua análise. Caso aprovado na CCJ, o projeto seguirá para uma comissão especial, antes de ser pautado para votação no plenário da Câmara. A medida ainda dependerá de um acordo entre líderes parlamentares para que seja incluída na ordem do dia.

A proposta precisa de 308 votos favoráveis na Câmara dos Deputados e, se aprovada, seguirá para o Senado, onde precisará do apoio de 49 senadores para ser definitivamente aprovada. Se aprovada por ambas as Casas, a PEC não passará pela sanção presidencial.

A deputada Erika Hilton já anunciou que discutirá a proposta com líderes da Casa, incluindo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-PI), para garantir o avanço da medida.

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